A proposta que pretendia aumentar a idade mínima de responsabilidade criminal na Irlanda do Norte de 10 para 14 anos foi bloqueada após a utilização de um mecanismo parlamentar de veto por partidos unionistas em Stormont.
A medida havia sido apresentada conjuntamente pelo Sinn Féin, Partido da Aliança e Partido Social-Democrata e Trabalhista (SDLP), como parte das alterações ao Projeto de Lei da Justiça atualmente em discussão na Assembleia da Irlanda do Norte.
Super Retângulo Texto (790x90) - Posição 2
O Partido Unionista Democrático (DUP) apresentou uma chamada "Petição de Preocupação", instrumento que exige o apoio de pelo menos 30 deputados de duas ou mais formações políticas. O documento recebeu o apoio do TUV e de quatro representantes do Partido Unionista do Ulster (UUP), permitindo atingir o número necessário para bloquear o avanço da proposta.
Com a ativação do mecanismo, qualquer futura votação sobre o tema passará a exigir apoio intercomunitário, incluindo maiorias entre representantes unionistas e nacionalistas.
A proposta previa aumentar a idade mínima de responsabilidade criminal para 14 anos, mantendo exceções para crimes considerados mais graves, como homicídio, nos quais a idade mínima permaneceria nos 12 anos.
Os defensores da alteração argumentam que a Irlanda do Norte mantém uma das idades mínimas de responsabilidade criminal mais baixas do mundo. Organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas, recomendam que os países adotem uma idade mínima de pelo menos 14 anos.
Durante o debate, representantes do Sinn Féin, da Aliança e do SDLP classificaram a decisão como um retrocesso e acusaram os partidos unionistas de bloquearem uma reforma baseada em recomendações internacionais e evidências sobre o desenvolvimento infantil.
Por outro lado, os partidos que apoiaram o veto afirmam que a proposta necessita de uma revisão mais aprofundada e defendem que mudanças desta dimensão devem ser discutidas através de legislação específica e separada.
Dados divulgados anteriormente pelo Departamento de Justiça da Irlanda do Norte indicavam que existia apoio significativo à elevação da idade mínima de responsabilidade criminal, mas tentativas anteriores de alteração da legislação também não conseguiram reunir consenso político suficiente.
Com o bloqueio da proposta, a idade mínima de responsabilidade criminal permanece fixada nos 10 anos, alinhando-se à legislação atualmente em vigor na Inglaterra e no País de Gales.
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