A Sobretaxa de Saúde para Imigração (Immigration Health Surcharge – IHS) é uma taxa adicional que a maioria das pessoas precisa pagar ao solicitar um visto para o Reino Unido. Atualmente, o valor corresponde a £1.035 por pessoa por ano de visto, ou £776 por ano no caso de crianças, estudantes e titulares de vistos da categoria Youth Mobility.
O pagamento dessa taxa garante acesso ao NHS – o sistema público de saúde do Reino Unido durante o período de validade do visto.
Apesar de ser uma taxa obrigatória na maioria das solicitações, existem situações em que o valor pode ser devolvido. O problema é que as regras sobre reembolso estão espalhadas em diferentes orientações oficiais, o que muitas vezes gera confusão. Este artigo reúne, de forma clara, os principais cenários em que o dinheiro pode ser devolvido.
Antes de tudo, é importante entender que existem dois conceitos diferentes relacionados à devolução da sobretaxa: reembolso e restituição.
Embora pareçam sinônimos, eles têm significados distintos dentro da política migratória do Reino Unido.
O reembolso acontece quando o solicitante pagou por algo que, na prática, não recebeu. Nesses casos, o valor é devolvido porque houve erro, duplicidade de pagamento ou porque o visto não foi concedido.
Em geral, esse tipo de devolução ocorre automaticamente.
Exemplo
Xi paga a sobretaxa de saúde ao solicitar um visto. Durante o pagamento, o sistema trava e ele acaba realizando o pagamento duas vezes. Quando o pedido é analisado, o Home Office identifica a duplicidade e realiza automaticamente o reembolso de um dos pagamentos.
Xi não precisa fazer nenhuma solicitação para receber o dinheiro de volta.
Já a restituição ocorre em situações em que a pessoa era obrigada a pagar a taxa no momento da solicitação, mas posteriormente o governo criou um programa para devolver o valor por razões políticas ou de equidade.
Isso acontece, por exemplo, com trabalhadores do setor de saúde ou assistência social que não possuem o visto específico de Health and Care Worker, mas que ainda assim contribuem diretamente para o sistema de saúde britânico.
Exemplo
Lisa está no Reino Unido com um visto de Youth Mobility. Ao solicitar o visto, ela pagou a sobretaxa de saúde. Depois de chegar ao país, passou a trabalhar como operadora de chamadas de emergência (999).
Nesse caso, Lisa pode solicitar a restituição da sobretaxa. No entanto, ao contrário do reembolso, esse processo não é automático e exige uma solicitação formal.
Em determinadas situações, o reembolso da sobretaxa ocorre automaticamente após a decisão do visto.
Você receberá reembolso integral se:
Também é possível receber reembolso parcial em alguns casos, como por exemplo:
Os reembolsos da sobretaxa de saúde são calculados em períodos de seis meses. Isso pode gerar dúvidas quando há sobreposição entre dois vistos.
Exemplo
Shruti possui um Graduate Visa válido de 1º de janeiro de 2024 até 1º de janeiro de 2026.
Em 1º de dezembro de 2024, ela recebe um novo Skilled Worker Visa, válido até 1º de dezembro de 2027.
O período de sobreposição entre os dois vistos vai de 1º de dezembro de 2024 até 1º de janeiro de 2026, totalizando 13 meses.
Como os reembolsos são calculados em blocos de seis meses, Shruti terá direito ao reembolso correspondente a 12 meses da sobretaxa.
A regra básica é simples:
o cálculo da sobreposição sempre utiliza a data de concessão do novo visto e a data de expiração do visto anterior.
Existem ainda outros dois cenários possíveis.
A legislação permite que o Ministério do Interior reduza, dispense ou devolva taxas a seu próprio critério.
Isso significa que, em situações excepcionais não previstas nas regras gerais, o Home Office pode autorizar um reembolso.
Profissionais da área da saúde que possuem um Skilled Worker Visa também podem ter direito ao reembolso da sobretaxa se exercerem funções elegíveis, como:
Nesse caso, o reembolso não é automático e deve ser solicitado diretamente ao UK Visas and Immigration (UKVI).
Se a sobretaxa foi paga após 31 de março de 2020, o reembolso pode ser integral. Se foi paga antes dessa data, o valor é devolvido apenas para os períodos posteriores a essa data.
Dependentes também podem ser elegíveis.
Em várias situações, a sobretaxa não é devolvida, mesmo que pareça injusto.
Não haverá reembolso quando:
Na maioria dos casos, o reembolso ocorre automaticamente.
O valor é devolvido para o mesmo cartão utilizado no pagamento e normalmente leva até seis semanas após a decisão do visto.
Se o valor não for devolvido dentro desse prazo, é possível entrar em contato com o UKVI para verificar a situação. O prazo pode ser maior se houver recurso ou revisão administrativa em andamento.
Além dos reembolsos automáticos, existe um programa específico de restituição voltado para trabalhadores da saúde e assistência social.
Esse programa foi criado em outubro de 2020, após a primeira fase da pandemia de Covid-19.
Ele permite que trabalhadores desses setores recuperem o valor da sobretaxa mesmo que estejam no Reino Unido com outro tipo de visto.
Dependentes também podem solicitar restituição.
Mel está no Reino Unido com visto de estudante. Seu parceiro e filho estão no país como dependentes.
Ela trabalha 20 horas por semana no NHS.
Nesse caso, Mel, seu parceiro e seu filho podem solicitar restituição da sobretaxa.
Khris possui um Skilled Worker Visa e trabalha na área de TI. Seu parceiro, Didier, é dependente e trabalha como enfermeiro no NHS.
Nesse caso, Didier e o filho podem solicitar restituição, mas Khris não.
Para ter direito ao programa de restituição, é necessário cumprir dois critérios principais:
O emprego deve estar no setor de saúde ou assistência social, em organizações qualificadas como:
O trabalhador deve cumprir média mínima de 16 horas por semana, calculadas em períodos de seis meses.
Para cada período solicitado, é necessário apresentar comprovantes de emprego, como contracheques.
O pedido deve ser feito manualmente.
O procedimento depende da data em que a sobretaxa foi paga:
Pagamentos feitos até 30 de setembro de 2021:
solicitação por telefone junto à NHS Business Services Authority.
Pagamentos feitos após 1º de outubro de 2021:
solicitação online.
É possível apresentar múltiplos pedidos, desde que o solicitante continue atendendo aos critérios.
Existem ainda dois outros programas específicos de restituição da sobretaxa, destinados a:
Não existe um procedimento formal de recurso contra a recusa de reembolso ou restituição.
No entanto, é possível entrar em contato com a equipe responsável pela decisão e apresentar argumentos explicando por que a decisão deveria ser reconsiderada.
Na prática, há poucas informações públicas sobre a taxa de sucesso desses pedidos.
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