A líder do Partido Conservador, Kemi Badenoch, defenderá o fim do chamado Dever de Igualdade do Setor Público (Public Sector Equality Duty), legislação que obriga órgãos públicos a considerar o impacto de suas decisões sobre diferentes grupos da sociedade.
A proposta será apresentada como parte de uma agenda mais ampla dos conservadores para, segundo Badenoch, “restaurar o bom senso” na administração pública.
De acordo com a líder conservadora, a norma tem sido utilizada para promover agendas que considera divisivas e acabou criando obstáculos para a tomada de decisões em áreas como educação, saúde e segurança pública.
“O dever de igualdade transformou-se em um campo minado jurídico que expõe praticamente todas as decisões públicas importantes a contestações legais”, deverá afirmar Badenoch em discurso previsto para esta terça-feira.
A legislação, em vigor desde 2010, determina que instituições públicas atuem para eliminar a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre pessoas com diferentes características protegidas pela lei, incluindo idade, deficiência, raça, sexo, gravidez, religião e orientação sexual.
Segundo os conservadores, a regra contribuiu para o crescimento de processos burocráticos ligados a diversidade, igualdade e inclusão dentro do setor público.
Badenoch argumenta que a Lei da Igualdade continua sendo importante, mas defende que ela seja utilizada como instrumento de proteção contra discriminação, e não como ferramenta de engenharia social.
A proposta marca mais uma tentativa dos conservadores de se diferenciarem tanto do Partido Trabalhista quanto do Reform UK. Enquanto os trabalhistas defendem o fortalecimento das políticas de igualdade, o Reform UK propõe mudanças ainda mais amplas, incluindo a revogação completa da Lei da Igualdade.
A Comissão de Igualdade e Direitos Humanos (EHRC), no entanto, rejeitou as críticas.
Em comunicado, o órgão afirmou que o objetivo da legislação é garantir que as autoridades públicas considerem os impactos de suas decisões sobre toda a população, ajudando a formular políticas mais eficazes e inclusivas.
Já o governo trabalhista prepara uma nova estratégia nacional de igualdade e diversidade, que deverá dar maior destaque às desigualdades socioeconômicas e à representação de pessoas da classe trabalhadora no serviço público.
Segundo o governo, o objetivo é ampliar oportunidades para profissionais de diferentes origens sociais e regionais, garantindo que não precisem mudar seu comportamento, sotaque ou identidade para progredir em suas carreiras.
O debate reacende uma das principais discussões da política britânica atual: qual deve ser o equilíbrio entre igualdade de oportunidades, inclusão social e eficiência na gestão dos serviços públicos.
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